quarta-feira, 26 de outubro de 2011

6ª Caminhada Viva Saúde 2011



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quinta-feira, 13 de outubro de 2011

TRF1 vai julgar direito dos índios a serem consultados sobre Belo Monte

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O processo iniciado pelo MPF/PA em 2006 deve ir a julgamento no próximo dia 17


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, marcou para a próxima segunda-feira, 17 de outubro, o julgamento do processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados por Belo Monte.  O processo foi iniciado em 2006 pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e questiona o Decreto Legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, que autorizou o Poder Executivo a iniciar Belo Monte.

O decreto tramitou em menos de 15 dias no Legislativo e a pressa impediu a realização da consulta prévia aos índios, obrigação prevista na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.  A consulta prévia, livre e informada foi definida como direito em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho ratificou sua Convenção 169.  O Brasil aderiu formalmente ao tratado em 2002.

O direito consta ainda no artigo 231 da Constituição brasileira que prevê: “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.

Para o MPF/PA, ao autorizar Belo Monte, o Congresso Nacional violou o direito dos índios de serem ouvidos em consulta política sobre o empreendimento.  O direito de consulta prévia pode ser resumido como o poder que os povos indígenas e tribais têm de influenciar efetivamente o processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente.

Ainda em 2006, foi concedida liminar favorável ao MPF/PA exigindo que a consulta fosse realizada pelo Congresso previamente à autorização de Belo Monte.  Na época, a argumentação do governo sobre a demanda era que as oitivas poderiam ser realizadas pelo Ibama e pela Funai no curso do licenciamento ambiental.  Mas, em 2007, o TRF1 confirmou a obrigação, através de um acórdão que afirmava que a consulta prévia era um momento de deliberação política e, em respeito aos direitos dos povos indígenas, deveria ser realizada pelo parlamento brasileiro.

Ainda em 2007, o então juiz federal de Altamira, Herculano Nacif, sentenciou o processo ao contrário do entendimento do TRF1, afirmando que a consulta prévia poderia ser realizada no curso dos procedimentos de licenciamento ambiental da hidrelétrica.  O MPF/PA apelou.  É esta apelação que será julgada na próxima segunda, na quinta turma do TRF1, composta pelos juízes João Batista Moreira, Fagundes de Deus e Selene Almeida, que é relatora do processo.

O processo havia sido posto em pauta para julgamento no dia 22 de novembro de 2010, mas, a pedido da Advocacia Geral da União, foi adiado.  Só agora retornou à pauta.  Ao longo da tramitação do processo, a argumentação do governo contra as oitivas mudou: antes, alegavam que a consulta deveria ser feita no licenciamento, como mero trâmite administrativo.  Mais recentemente a AGU enviou documentos para o Tribunal argumentando que a consulta não é necessária porque Belo Monte não alagará terras indígenas.

Para o MPF/PA, o argumento não se sustenta.  O artigo 231 da Constituição fala em aproveitamento dos recursos hídricos, que é justamente o que Belo Monte vai fazer, ao desviar 80% da água que banha as Terras Indígenas Arara e Paquiçamba para produzir energia elétrica.
O julgamento do processo da consulta prévia está marcado para as 14h, na sede do TRF1, em Brasília.  Será acompanhado pelo procurador regional da República Francisco Marinho e pelo procurador da República Felício Pontes Jr.

MPF - Ministério Público Federal


Assine aqui nossa petição contra Belo Monte





Com Belo Monte, violência sexual contra criança e adolescente cresce 138% - 12/10/2011



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Na esteira da endemia que explodiu em Rondônia com as obras das usinas de Jirau e Santo Antonio, Belo Monte também está se tornando um vetor de crimes de violência sexual contra a criança e o adolescente.  Segundo dados do Conselho Tutelar de Altamira, somente no primeiro trimestre deste ano já foram registrados 32 casos, o que significa uma projeção para o final do ano de mais de 100 ocorrências – em 2009, foram denunciados 28 casos e em 2010, 42.


“Isso são apenas os casos registrados.  Sabemos que há muitos outros que acabam não sendo denunciados; e que, via de regra, as projeções são sempre menores do que as estatísticas mostram.  De toda forma, isso já duplica a demanda e a necessidade de atendimento”, explica a conselheira Lucenilda Lima.  Segundo a conselheira, Altamira não tem estrutura para sustentar “um empreendimento monstruoso como esse.  O conselho tutelar é a porta de entrada de todos os problemas que chegam no município.  Somos 5 conselheiros pra 106 mil habitantes no maior município do mundo.  E um carro velho que vive mais quebrado do que funcionando”, desabafa.


Lucenilda explica que em 2009 o Conselho realizou 2440 atendimentos.  Em 2010, o numero subiu para 2518 casos.  Já no primeiro trimestre de 2011, 890 ocorrências foram registradas, jogando para 3200 o número de atendimentos até o final do ano – crescimento de 27%.  “As empresas e governos envolvidos nesta obra, enfiada goela abaixo, são responsáveis.  Tratam a cidade na base do descaso”, conclui.


De acordo com o professor da UFPA e especialista em direitos humanos, Assis Oliveira, o ano de 2009 foi marcado pelo início do processo de implementação de Belo Monte.  “Já se notou um crescimento [da violência contra crianças e adolescentes] a partir daí – e agora com as obras, é tão acelerado que as instituições não tem capacidade para suportar a demanda”, explica.


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Modelo
Segundo o professor, não é somente em Belo Monte que ocorrem casos de violência sexual, aumento de vício por drogas, e aumentos da violência das próprias crianças e adolescentes.  “Isso se dá em locais onde ocorrem grandes projetos como este.  No Rio Madeira, dados da Plataforma Dhesca demonstraram aumento de 208% nos casos de estupro desde o início da obra.  Esse aumento não se dá por uma questão local.  Está ligado a um modelo de desenvolvimento, que tem por trás uma série de violações de direitos”, diz Assis.


Ele sustenta que o aumento da migração é uma das hipóteses que explicariam este tipo de contexto.  “A maioria são homens, que vem trabalhar em ritmo intenso, a semana toda nos canteiros de obras e tem o final de semana para se divertir.  Por diversão, entenda-se bebidas e exploração sexual – coisas que envolvem a criança e o adolescente”.


Outra questão séria são as famílias que estão sendo desalojadas dos seus locais de vivência tradicional, das periferias, acrescenta Assis.  O empobrecimento dessas famílias, o aumento do custo de vida – de alimentos a aluguéis -, tudo isto tem levado à precarização e marginalização das famílias.  “Muitas vezes, a solução que se acha é o ingresso das crianças no trabalho infantil – e um deles é a prostituição”.


Por fim, Assis aponta que não houve um processo democratizante, onde as crianças e adolescentes pudessem se manifestar e marcar opinião sobre Belo Monte.  “As crianças tem opinião, elas vivenciam essa ação – e devem ser levadas em conta”, avalia.


Para os movimentos sociais de Altamira, a principal preocupação são as condições e o ambiente oferecido às crianças em longo prazo.  “Como será o futuro delas na nossa região?  Está provado que o governo não está garantindo as políticas públicas necessárias para segurar a onda de migrações e o aumento populacional.  As creches, centros de internação, escolas e outros aparelhos que temos já não dão conta nem da nossa demanda.  E obviamente não darão conta dos conflitos, sobretudo nos próximos cinco anos, quando a população tenderá a explodir, caso Belo Monte ainda não tenha sido barrada até lá”, afirma a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antonia Melo.  “E estamos falando de direitos que deveriam ter sido garantidos há muito tempo nessa região, e só agora os governos falam desses direitos.  Porque você tem um grande projeto que desperta interesse, leis que não funcionam e uma falsa fiscalização do que deveria se estar fazendo para que a obra pudesse estar acontecendo”, conclui.


Xingu Vivo